Política de Privacidade

Versão 1.5 | Fevereiro/2026

1. CONTROLADOR DOS DADOS

A iCICLO Soluções em Tecnologia e Sustentabilidade Ltda. é a controladora dos seus dados pessoais, responsável por determinar como e por que seus dados são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES ESPECÍFICAS

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Identificação (nome, CPF, email): Criar e gerenciar sua conta no aplicativo
• Contato (telefone, endereço): Comunicações sobre o serviço e entregas de prêmios resgatados
• Nascimento/Gênero: Estatísticas demográficas e adequação de conteúdo educativo
• Localização GPS: Validar reciclagens realizadas e encontrar pontos de coleta próximos
• Fotos: Comprovar reciclagens realizadas e compartilhar conquistas na comunidade
• Interações sociais: Criar comunidade engajada de recicladores (posts, comentários, curtidas)
• Progresso educacional: Personalizar conteúdo de aprendizagem sobre reciclagem
• Identificadores de dispositivo: Medir o desempenho de campanhas de marketing e entender a origem das instalações do aplicativo
• Notificações push: Enviar avisos sobre seus pontos, recompensas disponíveis e lembretes de reciclagem
• Comunicações por email: Enviar comunicados importantes, novidades e dicas de reciclagem da iCiclo

3. BASES LEGAIS

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7°, I): Notificações push, comunicações por email, localização precisa, analytics e marketing
• Execução de contrato (Art. 7°, V): Serviços essenciais do aplicativo
• Legítimo interesse (Art. 7°, IX): Segurança, melhorias, estatísticas agregadas
• Obrigação legal (Art. 7°, II): Quando aplicável por lei

4. COMPARTILHAMENTO

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Visível no app e em divulgações: Nome de exibição, username, foto de perfil, nível, pontuação, posição no ranking, cidade, badges e posts públicos
• Parceiros validadores: Dados mínimos necessários para confirmar reciclagens
• Autoridades: Apenas quando legalmente exigido por ordem judicial
• Processadores: Serviços de infraestrutura (hosting, analytics, email)
• Parceiros de medição: Serviços que medem o desempenho de campanhas publicitárias, utilizando identificadores de dispositivo para determinar a origem das instalações

5. SEUS DIREITOS (LGPD Art. 18)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Verificar quais dados pessoais temos sobre você
• Correção: Atualizar dados incorretos ou desatualizados
• Anonimização/bloqueio: Para dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir sua conta e dados pessoais
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
• Revogação: Retirar consentimentos opcionais a qualquer momento
• Oposição: Se opor a determinados tratamentos
• Revisão: Contestar decisões automatizadas (pontuação, níveis)

Para exercer qualquer desses direitos, incluindo revogar permissões como notificações e emails, você pode:

• Ajustar as permissões do seu dispositivo (iOS/Android)
• Enviar email para faleconosco@iciclo.com

6. SEGURANÇA E INCIDENTES

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Comunicação HTTPS obrigatória
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos seus direitos, você será notificado conforme determinado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

• Conta ativa: Dados mantidos enquanto você usar o aplicativo
• Inatividade: Não excluímos automaticamente contas inativas
• Exclusão solicitada: Anonimização completa em até 30 dias
• Conteúdo público: Posts e avaliações permanecem como "Usuário Removido"
• Obrigações legais: Alguns dados podem ser retidos conforme exigido por lei

8. MENORES DE IDADE

O serviço iCiclo é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores desta idade. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão prontamente excluídos.

9. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Usamos algoritmos para calcular pontos, determinar níveis de usuário e sugerir conteúdo educativo. Você pode solicitar revisão humana dessas decisões através do canal Fale Conosco.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Seus dados são armazenados prioritariamente no Brasil. Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas com garantias adequadas de proteção conforme LGPD.

11. LOGÍSTICA REVERSA E BLOCKCHAIN

11.1. A iCiclo utiliza tecnologia de registro distribuído (blockchain) para registrar de forma transparente e imutável eventos relacionados à rastreabilidade de materiais recicláveis.

11.2. Ao fechar sua Bag Digital, é gerado e registrado um código criptográfico anônimo (hash) em uma blockchain pública. Esse hash é uma representação matemática dos itens que você registrou (marcas, quantidades e peso aproximado), não contém dados pessoais identificáveis e não permite, isoladamente, a identificação de usuários.

11.3. Os registros na blockchain são permanentes, imutáveis e não podem ser excluídos. Caso você solicite a exclusão da sua conta, seus dados pessoais serão eliminados dos nossos servidores, e qualquer vínculo entre sua identidade e os hashes armazenados será destruído. Os hashes permanecerão na blockchain, mas sem referência a você como titular de dados, preservando a anonimização conforme os princípios da LGPD.

11.4. Os dados agregados de reciclagem são utilizados para gerar relatórios consolidados e estritamente anonimizados para marcas, empresas, governos e parceiros. Esses relatórios apresentam volumes, tipos de materiais e regiões, sem identificação de usuários individuais ou dados pessoais.

11.5. O registro em blockchain só ocorrerá com o seu consentimento explícito, no momento em que você confirmar o fechamento da Bag Digital.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

• Essenciais: Necessários para funcionamento básico (sempre ativos)
• Analytics: Melhorar experiência do aplicativo (com consentimento)
• Medição de campanhas: Utilizamos serviços de medição para avaliar o desempenho de campanhas de marketing digital. Esses serviços coletam identificadores de publicidade do seu dispositivo para determinar a origem da instalação. Não exibimos anúncios dentro do aplicativo

Você pode desativar o rastreamento de publicidade nas configurações do seu dispositivo: iOS (Ajustes > Privacidade > Rastreamento) ou Android (Configurações > Google > Anúncios).

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Mudanças significativas nesta política serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após este prazo implica aceitação das alterações.

15. JURISDIÇÃO

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Disputas relacionadas serão resolvidas no foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina.

Ao usar o aplicativo iCiclo, você confirma ter 18 anos ou mais, ter lido e compreendido esta política, e consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito.